domingo, fevereiro 07, 2016

TRANSzine 2

 
Para quem não teve ainda acesso à versão em papel, a segunda edição da TRANSzine, publicação trans-específica do colectivo Panteras Rosa lançado em Novembro passado, encontra-se já online no link
http://pt.slideshare.net/SrgioVitorino1/transzine-2

sexta-feira, novembro 20, 2015

20 de Novembro 2015 - Dia Internacional da Memória Trans



20 de Novembro, Dia Internacional da Memória Trans

Contra a Transfobia, despatologização!

Activistas em todo o mundo assinalam hoje o Dia Internacional da Memória Trans (TDOR - Transgender Day of Remembrance), que lembra e homenageia as pessoas trans que perderam as suas vidas devido a crimes de ódio. De acordo com o projecto Transrespect vs. Transphobia da rede europeia Transgender Europe, desde 2008 foram reportados pelo menos 104 assassinatos de pessoas trans apenas na Europa (2 dos quais em Portugal). A nível mundial, somente entre 1 de Outubro de 2014 e 30 de Setembro de 2015, foi reportado um total de 271 assassinatos de pessoas trans.
Informação actualizada e detalhada pode ser verificada no seguinte endereço: http://transrespect.org/en/trans-murder-monitoring/tmm-resources/
Nesta efeméride, não podemos ser indiferentes à realização, em Lisboa, do 1º Congresso da associação “JANO - Associação de Apoio a Pessoas com Disforia de Género”, entidade constituída em torno do corpo clínico que acompanha os processos de “reatribuição de sexo” e que continua a basear a sua intervenção e perspectiva na classificação falsa e discriminatória que vê as identidades trans como pretensa “doença mental”. Sendo evidente que esta classificação patologizante é mais um factor constitutivo da transfobia social, a escolha do 20 de Novembro para a prossecução pública de tais teses é, no mínimo, triste e inadequada.

É a vivência da transfobia, e não uma alegada “disforia de género” definida pela Medicina, aquilo que determina o desconforto, legítimo, de tantas pessoas trans. É urgente mudar a perspectiva sobre as questões trans do foco médico para o campo social: não só as transidentidades não são uma doença, como é o grave problema da transfobia e sua múltiplas discriminações que importa combater.

O foco sobre a medicalização faz esquecer que vivemos numa sociedade que apaga a nossa própria existência e nos coloca à margem de um sistema cissexista que não nos deixa viver com dignidade, a não ser que façamos todos os esforços para parecer cis e voltarmos à invisibilidade.

O foco sobre a medicalização coloca todo o poder sobre as nossas vidas nas mãos de médicos autoproclamados “especialistas”, quando é evidente que as únicas especialistas das suas identidades e vivências são as pessoas trans.

Não nos permite dar os passos verdadeiramente necessários para o nosso bem-estar, ao nosso ritmo, mas obriga-nos a conformarmo-nos à narrativa estreita dos “especialistas” que, a partir da sua posição de poder, consciente ou inconscientemente, reproduzem tantas vezes discursos da sociedade transfóbica e cissexista e continuam a limitar a diversidade de identidades de género não-binárias ao conceito único de transexualidade.

Esse foco deixa de fora as pessoas com discriminações acumuladas, como migrantes em situação indocumentada, as pessoas excluídas do sistema de saúde por outras razões, as pessoas cujas identidades e expressões de género não encaixam no binarismo “homem-mulher”.

Não nos permite falar livremente por nós, por medo de contrariar os preconceitos de alguns especialistas e perdermos o acesso aos cuidados de saúde de qualidade de que precisamos. Facilmente se torna uma relação de policiamento, provação e avaliação, mais do que de um cuidado de saúde que deveria ser uma ferramenta útil.

A reprodução e reforço, mesmo inconsciente, do sistema de poder médico sobre as nossas decisões quanto aos nossos próprios corpos levam a casos gritantes como: a coerção durante o diagnóstico, a desvalorização da nossa palavra, prolongamento irrazoável dos prazos para emissão de diagnóstico. Tal resulta, em suma, numa infantilização e inferiorização da pessoa trans e da sua capacidade de decisão, numa desumanização pela forma como a sua opinião é desconsiderada.

O foco sobre a medicalização cria ainda separações desnecessárias e perigosas entre as pessoas trans: as auto-definidas transexuais – ou as que, sendo trans, se encaixam nos critérios do pessoal médico e têm direito a avançar no processo – e as outras, aquelas que não querem ou não podem entrar nesse processo, mas são igualmente trans. São pessoas que sofrem discriminações sociais similares (transfobia) quando se apresentam abertamente como trans, mesmo as que não queiram alterar o seu corpo parcial ou completamente. Não obstante, as pessoas trans que sintam necessidade de alterar o seu corpo devem poder fazê-lo livremente e na medida que entendem, sem que isso alimente a criação de uma separação médica entre quem tem diagnóstico e quem não tem.

Enquanto o sofrimento das pessoas trans continuar a ser visto como “doença mental”, e não como fruto da discriminação, a nossa palavra de pouco valerá na luta que queremos travar contra a transfobia. É urgente lutar contra a transfobia quotidiana, demasiadas vezes traduzida em violência, destruição da auto-estima, vitimização, precarização e na discriminação sistemática que marginaliza as pessoas trans.

Nesse sentido, direitos sociais e legais não podem, como hoje acontece em Portugal, depender de qualquer tipo de aval ou processo médico. Ao fazer depender de um diagnóstico médico a possibilidade de alteração do nome e sexo nos documentos de identificação das pessoas trans, o Estado lava as mãos da sua responsabilidade na garantia desses direitos.

Queremos poder mudar o nosso nome e sexo (enquanto este continuar a ser aceite como uma categoria de identificação) no registo civil e ter acesso às operações cirúrgicas de que necessitamos através de uma simples declaração de consentimento informado e sem necessidade de um diagnóstico de “Perturbação de Identidade de Género” ou “Disforia de Género”. Exigimos as ferramentas legais para a nossa autodeterminação: para alterarmos o que quisermos no nosso corpo, quando e como quisermos.

Continuamos a requerer cuidados de saúde trans-específicos, de qualidade e garantidos pelo Estado, enquanto deles necessitar qualquer pessoa. Queremos poder escolher viver a nossa transição sem o actual acompanhamento psicológico obrigatório, independentemente de reivindicarmos que o Sistema Nacional de Saúde continue a garantir e disponibilizar aconselhamento psicológico e psiquiátrico da especialidade a todas as pessoas que dele necessitem e o desejarem.

Para um combate real à transfobia na sociedade portuguesa, exigimos:

- A revisão da actual “Lei de Identidade de Género”, conforme os modelos argentino e de Malta, baseados na despatologização e na autodeterminação;
- Inclusão da Identidade de Género no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, como motivo pelo qual não se pode ser discriminado;
- Fim do “sexo” ou “género” como categorias de identificação civil. No entanto, enquanto estas se mantiverem, exigimos acesso à mudança de nome e sexo nos documentos de identificação sem necessidade de diagnóstico médico e através de uma simples declaração de consentimento informado;
- Cuidados de saúde adequados, gratuitos, de qualidade, não obrigatórios, sem coerção, com consentimento informado, no respeito dos Standards of Care da World Professional Association for Transgender Health (WPATH);
- Políticas activas contra a discriminação e pela inclusão das pessoas trans, nomeadamente:
- medidas contra a discriminação na escola, sistema de saúde e demais instituições públicas, ou no mundo laboral;
- combate ao estigma e reconhecimento de direitos para as pessoas que praticam trabalho sexual;
- apoio e legalização das pessoas migrantes indocumentadas;
- Educação para a liberdade de expressões e identidades de género.


20 de Novembro de 2015
PANTERAS ROSA – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia


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Léxico:
Cis: pessoa cujo género/sexo que lhe foi atribuído à nascença é concordante com a identidade de género socialmente esperada para si.
Cisnormativo: exercício de pressão, mesmo que inconsciente, para correspondermos à norma binária “homem-mulher”, ou seja, sermos cis.
Cissexismo: crença, mesmo que inconsciente, de que as pessoas cisgénero são inerentemente superiores ou “mais normais” do que as pessoas trans.

quinta-feira, outubro 29, 2015

Que os outros sejam o normal

As tensões entre o movimento lgbt e os activismos queer comparadas entre quatro países do Sul: Chile, Argentina, Portugal e Estado Espanhol. "Que os outros sejam o normal", do investigador brasileiro Leandro Colling (Univ. Federal da Bahia).

Apresentação pública na próxima 2ª feira, dia 2 de Novembro, no Centro de Cultura e Intervenção Feminista (CCIF/UMAR) em Lisboa, pelas 18h30. Com a presença do autor + João Manuel Oliveira (ISCTE-IUL) + Sérgio Vitorino (Panteras Rosa)

Evento FB: https://www.facebook.com/events/937930642941338/

terça-feira, outubro 27, 2015

Lançamento TRANSZINE nº 2 - Campanha Internacional STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS

OUTUBRO TRANS
No Outubro Trans de 2015, nasce a 2ª Edição da TRANSZINE, numa iniciativa das Panteras Rosa: frente de combate contra a lesbigaytransfobia, e no contexto da convocatória da Stop Patologização Trans. ( http://stp2012.info/old/ )

Nesta edição, exploramos o território dos nossos próprios corpos, para poder viajar sem destino obrigatório: eles são nossos! Surge uma transzine que espera agitar e transformar-se num pequeno meio de informação e reflexão em torno das questões trans, numa visão despatologizante, empoderadora, queer e interseccional.

Depois do lançamento e de barriga cheia, junta-te a nós para ver algumas curtas despatologizantes e participar na conversa informal: "Despatologização trans, que mudanças no contexto nacional?".


Entrada Livre

PROGRAMA:

[20h00]: Jantar Vegetariano no RDA
[21h00] LANÇAMENTO TRANSZINE Nº2
[21h30] CURTAS DESPATOLOGIZANTES
[22h00] CONVERSA INFORMAL: "Despatologização trans, que mudanças no contexto nacional?"


Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1119335601428014/ 

quarta-feira, maio 20, 2015

Manifesto e Cartaz da 16ª Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa

Manifesto da 16ª Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa
Contra a violência, quebra o silêncio!

Chega de silêncios. As pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans são alvo de várias violências. Recusamos o silenciamento da violência e a violência do silêncio. Marchamos, com um apoio cada vez mais alargado e com orgulho na luta que travamos, para denunciar bem alto todas as formas de violência e para as combatermos em conjunto.
Há cada vez mais registos de crimes de ódio cometidos contra nós, por causa da orientação sexual, identidade e expressão de género. Embora haja cada vez mais denúncias, há também ainda demasiados silêncios: às vezes calamo-nos por sentirmos que vivemos em isolamento ou por medo da discriminação. Outras vezes calam-nos. Aumentam também os registos de suícidios nas nossas comunidades, mas sabemos que também aqui os silêncios imperam. É preciso não só prevenir e combater, mas também apoiar as pessoas que sobrevivem e que continuam a lutar.
O bullying homofóbico, lesbofóbico, bifóbico e transfóbico continua a ser uma realidade nas ruas, nas casas que deviam ser lares, nas escolas, nos locais de trabalho - e muitas vezes também é silenciado. Por isso é cada vez mais fundamental a educação sexual, a educação para a cidadania e a formação, muito para além das escolas, para denunciar e combater todas as formas de bullying.
A desinformação, o silêncio e a violência perpassam também no nosso direito à saúde. As pessoas trans continuam a não ter acesso a cuidados de saúde competentes e que respeitem a sua autonomia e identidade. Face à ausência de resposta atual no SNS exigimos do Estado urgentes soluções alternativas, gratuitas e de qualidade para todas as pessoas trans que aguardam cirurgia. A doação de sangue continua a ser impedida em muitos casos para homens que têm sexo com homens, com critérios estigmatizantes, discriminatórios e errados. E as pessoas LGBT têm medo da discriminação e evitam muitas vezes recorrer a profissionais de saúde, perdendo, em silêncio, o acesso a um direito que tem que ser universal.
Aumentam, por seu lado, as novas infeções pelo VIH em jovens gays e mulheres trans. Cresce a violência a que estas pessoas são sujeitas, da discriminação no acesso aos cuidados de saúde à violência do estigma que encontram nas suas vivências e relacionamentos dentro das comunidades LGBT e da sociedade em geral. É fundamental trabalharmos em conjunto na prevenção, mas também na luta contra todas estas formas de discriminação.
E os silêncios ainda são a regra no trabalho, reforçados pelo medo acrescido que a austeridade veio impor. Viver em silêncio também é uma violência quotidiana para muitas pessoas LGBT. Temos que quebrar todos estes silêncios e garantir que todas as pessoas têm o direito de afirmar a sua identidade sem hesitações.
Também por isso, não aceitamos o silenciamento da autonomia das pessoas trans. Temos que garantir a despatologização das identidades trans para garantirmos o direito de todas as pessoas a viverem livremente a sua identidade. Temos de incluir a identidade e a expressão de género no artº 13º da CRP.
Por sua vez, o silêncio sobre as pessoas intersexo tem também que acabar. Porque a vontade de silenciar pessoas intersexo significa ainda violentas mutilações à nascença, que são violações gritantes de Direitos Humanos.
E não aceitamos que tentem silenciar as nossas famílias, que são diversas e múltiplas. Em questões de parentalidade, denunciamos e condenamos a violência simbólica de leis que nos dizem que não devemos ser o que já somos: mães ou pais. E enfatizamos a vergonha de uma lei também sexista que veda o acesso à procriação medicamente assistida a mulheres solteiras e casais de mulheres e que é uma violência sobre a autonomia das mesmas.
Somos pessoas com uma enorme diversidade: pessoas de várias origens étnicas, imigrantes, requerentes de asilo, pessoas trans, pessoas com deficiências, pessoas de várias religiões, pessoas que têm diferentes modelos relacionais, pessoas idosas e jovens, assexuais, bissexuais, mulheres lésbicas, pessoas que estão em relações não-monogâmicas consensuais, mas sempre pessoas com Direitos inalienáveis. Como inalienável tem de ser o direito a que todas as pessoas possam ser reconhecidas na interseção entre as suas várias identidades, e protegidas da violência, física ou psicológica, venha ela de onde vier.
Temos, em conjunto, que garantir condições para quebrar o silêncio, para denunciar e combater todas as violências.
Em comum recusamos todas as formas de discriminação e violência - queremos acabar com o silêncio.
Contra a violência, ergue a tua voz!
Quebra o silêncio, junta-te a nós!
A Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa


Design do cartaz: Gui Castro Felga

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A Comissão Organizadora da Marcha do Orgulho Lésbico, Gay, Bissexual e Trans de Lisboa é composta pelas seguintes associações e colectivos:

actiBIstas - coletivo pela visibilidade bissexual
Amnistia Internacional
AMPLOS
APF - Associação para o Planeamento da Família
Bichas Cobardes
Clítoris da Razão
Clube Safo
Conselho Nacional da Juventude
GAT
Grupo Transexual Portugal
ILGA Portugal
Lóbula
Movimento Camoniano
não te prives
Opus Gay
Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
PolyPortugal
Precários Inflexíveis
rede ex aequo
Rota Jovem
SEIES
SOS Racismo
UMAR

quinta-feira, maio 07, 2015

Audição parlamentar trans e intersexos

A audição parlamentar do Bloco de Esquerda sobre direitos trans e intersexos, que decorreu a 5 de Maio na Assembleia da República, foi uma ocasião histórica para o movimento trans e intersexos e todas as pessoas e colectivos que lutam pelo reconhecimento das identidades e expressões de género, e foi revelador do ânimo e empenho das novas gerações de activistas trans e intersexos que têm surgido nos anos recentes, posteriormente à aprovação da lei que hoje vigora. Dezenas de pessoas trans e intersexos tomaram pela primeira vez a palavra na Assembleia da República para, em nome próprio, denunciarem o policiamento do género a que são sujeitas por um sistema médico de visões estreitas e ultrapassadas, a inaceitável e errada classificação de "doença mental", o incumprimento evidente das boas práticas médicas internacionalmente reconhecidas - e consequentes arbitrariedades -, a pressão, dissuasão, infantilização e chantagem operadas por um sistema médico que exerce relações de poder a ponto de querer decidir pelas pessoas sobre os seus corpos e identidades, as operações à nascença de pessoas intersexos, o não-reconhecimento da diversidade das identidades de género, o desrespeito pela Lei actual por parte da Ordem dos Médicos e do Instituto do Notariado, além dos sérios obstáculos sociais, laborais ou de acesso à saúde enfrentados por estas comunidades. Com uma clara maioria de vozes a favor da despatologização das identidades trans e intersexos e da autodeterminação das pessoas trans e intersexos, está para breve, e será apresentado pelo BE ainda nesta legislatura, a apresentação de um Projecto-Lei inspirado nas leis argentina (http://www.infoleg.gov.ar/…/…/195000-199999/197860/norma.htm) e de Malta (http://tgeu.org/…/u…/2015/04/Malta_GIGESC_trans_law_2015.pdf), vistas como as mais avançadas do mundo.

quinta-feira, abril 30, 2015

DEMISSÃO IMEDIATA DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE!

"COMUNICADO DE IMPRENSA
30 de Abril de 2015

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE:
DEMISSÃO IMEDIATA DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE!


Ao ministro da Saúde, Paulo Macedo:


Na sequência das declarações ontem proferidas na Assembleia da República, durante uma audição promovida pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, pelo Presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), Hélder Trindade, segundo as quais o "contacto sexual de homens com outros homens" é "definido como factor de risco" e critério de exclusão para a dávida de sangue, as Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, vêm exigir do Ministério da Saúde:
- a imediata demissão do cargo de Hélder Trindade;
- uma decisão política que acabe com a prática discriminatória na recolha de dádivas de sangue por parte do IPS e que garanta procedimentos seguros e eficazes na recolha de sangue.
Há 20 anos que os responsáveis deste organismo tutelado pelo Ministério da Saúde promovem atitudes discriminatórias baseadas em conceitos ultrapassados e critérios irresponsáveis, proferindo regularmente declarações de mais ou menos velada homofobia e revelam total surdez relativamente a todos os organismos - inclusivé outros igualmente tutelados pelo mesmo Ministério -, estudos, instituições, profissionais de Saúde, personalidades e partidos políticos que há muitos anos se têm manifestado contra esta proibição fundada em mero preconceito.
No entanto, o posicionamento do actual Presidente do IPST denota igualmente incompetência e total desrespeito pela Assembleia da República, ao ignorar a resolução do Parlamento que em 2010, sem votos contra, recomendou ao Governo abolir qualquer discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue, a reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos, nomeadamente em relação a questões relativas a relações sexuais entre homens, bem como a elaboração de um documento por parte do Governo que proíba a discriminação de dadores com base na sua orientação sexual. Ultrapassados os prazos definidos - e também os da razoabilidade - para apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho criado no IPST para este fim, elas continuam inexistentes. Ou seja, como é hábito desde há 20 anos, o IPST volta a prometer o desenvolver de estudos, novos critérios ou uniformização das práticas de recolha, para depois se furtar à sua concretização.
Em matéria de garantia da não-contaminação do sangue doado, repetimos pela milésima vez: o que importa prevenir são comportamentos de risco específicos, como sexo anal, sobre os quais o questionário do IPST não pergunta. Nesse sentido, não existem nem comportamentos exclusivos de heterossexuais ou de homossexuais, nem práticas sexuais generalizáveis a todo um grupo.
Quem revela uma real prática de risco no garantir da manutenção dos bancos de sangue e da protecção da qualidade do mesmo, excluindo ao mesmo tempo milhares de potenciais dadores num País em que os stocks dos bancos de sangue atingem com regularidade níveis criticamente baixos, é o IPST, ao insistir na exclusão arbitrária e generalizada de todos os "homens que têm sexo com homens" ao invés de questionar todas as pessoas candidatas a dávida sobre as práticas sexuais desprotegidas concretas que realmente importa excluir.
Certos de que a discriminação é inútil para assegurar a qualidade do sangue e de que o preconceito é prejudicial para o funcionamento de um sistema de doação solidária e fundamental para a saúde pública, cabe ao Ministério da Saúde acautelar, finalmente, regras claras, não-discriminatórias, social e cientificamente responsáveis para a doação e recolha de sangue em Portugal."
Panteras Rosa - Frente de combate à Lesbigaytransfobia
Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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